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Modelo de Habilitação/Divergência de crédito Pessoa Jurídica
Modelo de Habilitação/Divergência de crédito Pessoa Física
Formulário - Habilitação Divergência de Pessoas Física - Conceitual Construturoa Ltda e Conceitual Empreendimentos e Participações Ltda
Processos/Procedimentos desativados para envio
Alguns processos/procedimentos já tiveram por encerrada a fase administrativa de verificação de créditos e por isso estão indisponíveis para envio de habilitações e divergências. Nesses casos, o pedido de habilitação de crédito retardatário deverá ser distribuído na forma do Art. 10 e seguintes da Lei 11.101/05.